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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7193-2023

Designa Comissão para Avaliação de Bem Imóvel para fins de solicitação de recursos financeiros ao Município.

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• 17/11/2023 - Portaria 7193-2023


PORTARIA 7192-2023

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 17/11/2023 - Portaria 7192-2023


PORTARIA 7191-2023

Designa Ouvidora-geral do Município de Marmeleiro.

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• 16/11/2023 - Portaria 7191-2023


PORTARIA 7190-2023

Designa comissão de seleção de projetos culturais de que trata a Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo e dá outras providências.

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• 14/11/2023 - Portaria 7190-2023


PORTARIA 7189-2023

Suspende gozo de férias e concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 10/11/2023 - Portaria 7189-2023


PORTARIA 7188-2023

Designa Coordenador e Supervisor do programa de controle da Dengue, Chikungunya e Zika.

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• 06/11/2023 - PORTARIA 7188-2023


PORTARIA 7187-2023

Designa servidores para receberem as solicitações do Serviço de Informações ao cidadão (SIC).

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• 06/11/2023 - Portaria 7187-2023

• 02/02/2012 - PORTARIA 7187-2023


PORTARIA 7186-2023

Exonera servidora ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.

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• 01/11/2023 - Portaria 7186-2023


PORTARIA 7185-2023

Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Divisão de Gestão de resíduos e dá outras providências.

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• 31/10/2023 - Portaria 7185-2023


PORTARIA 7184-2023

Concede Licença por Motivo de Doença em pessoa da Família e dá outras providências.

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• 30/10/2023 - Portaria 7184-2023