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Leis, Decretos e Portarias

LEI 2902-2024

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 26/02/2024 - LEI 2902-2024


LEI 2901-2024

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/02/2024 - LEI 2901-2024


LEI 2900-2024

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 2.877 de 06/10/2023 publicada em 06/10/2023, e dá outras providências.

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• 26/02/2024 - LEI 2900-2024


LEI 2899-2023

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2024.

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• 27/12/2023 - LEI 2899-2023


LEI 2898-2023

Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 21/12/2023 - LEI 2898-2023


LEI 2897-2023

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 20/12/2023 - LEI 2897-2023


LEI 2896-2023

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 20/12/2023 - LEI 2896-2023


LEI 2895-2023

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 20/12/2023 - LEI 2895-2023


LEI 2894-2023

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.810 de 08/07/2022 publicada em 11/07/2022, e dá outras providências.

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• 20/12/2023 - LEI 2894-2023


LEI 2893-2023

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 20/12/2023 - LEI 2893-2023