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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7274-2024

Designa Comissão Organizadora e Examinadora de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.

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• 07/03/2024 - PORTARIA 7274-2024


PORTARIA 7273-2024

Institui Comissão de Acompanhamento do auxílio-transporte a estudantes e dá outras providências.

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• 04/03/2024 - PORTARIA 7273-2024


PORTARIA 7272-2024

Exonera servidora a pedido e dá outras providências.

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• 29/02/2024 - PORTARIA 7272-2024


PORTARIA 7271-2024

Concede Licença Prêmio á servidora e dá outras providências.

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• 28/02/2024 - PORTARIA 7271-2024


PORTARIA 7270-2024

Designa responsável para responder interinamente pela Divisão de Cadastro e Tributação e dá outras providências.

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• 26/02/2024 - PORTARIA 7270-2024


PORTARIA 7269-2024

Autoriza o Uso de Bem Imóvel pertencente ao Município.

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• 26/02/2024 - PORTARIA 7269-2024


PORTARIA 7268-2024

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidora no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral do Poder executivo de Marmeleiro.

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• 26/02/2024 - PORTARIA 7268-2024


PORTARIA 7267-2024

Altera e Designa membros para compor o Comitê Gestor Municipal para atuar no Programa Cidade Empreendedora, dando outras providências.

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• 26/02/2024 - PORTARIA 7267-2024


PORTARIA 7266-2024

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 22/02/2024 - PORTARIA 7266-2024


PORTARIA 7265-2024

Concede Licença Prêmio á servidora e dá outras providências.

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• 22/02/2024 - PORTARIA 7265-2024