Leis, Decretos e Portarias

Lei 707-1994

Aprova o orçamento do fundo de Aposentadoria e Pensões – FAPEN do município de marmeleiro, Estado do Paraná, estima a receita, e fixa a despesa para o exercício de 1994.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 707-1994

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Lei 706-1994

Altera dispositivos da Lei nº 490 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 706-1994

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Lei 705-1994

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial para atender despesas com O Fundo da Criança e do Adolescente.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 705-1994

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Lei 704-1994

Altera dispositivos da Lei nº 627 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 704-1994

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Lei 703-1994

Altera dispositivos das Lei nº 653 de 08.10.93 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 703-1994

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Lei 702-1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal doar Bem Imóvel e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 702-1994

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Lei 701-1994

Desativa em caráter definitivo Escolas Municipais e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 701-1994

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Lei 700-1994

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Marmeleirense de Idosos – AMI.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 700-1994

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Lei 699-1994

Altera dispositivos da Lei nº 599 de e dá outras providencias.

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• 27/07/2013 - Lei 699-1994

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Lei 698-1994

Incorpora Abono salarial e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 698-1994

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