Nomeia os membros do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC.
Arquivos:
• 18/08/2026 - decreto 3765-2026
Regulamenta o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC.
Arquivos:
• 18/08/2026 - DECRETO 3764-2026
Abre crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 06/08/2026 - DECRETO 3756-2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 03/08/2026 - DECRETO 3755-2026
Abre crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 28/07/2026 - DECRETO 3754-2026
Decreto Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Arquivos:
• 14/07/2026 - DECRETO 3751-2026
Decreto Utilidade - Sanepar
Arquivos:
• 09/07/2026 - DECRETO 3750-2026
Abre crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 06/07/2026 - DECRETO 3749-2026
Declara situação de urgência administrativa para execução de ações preventivas no Rio Santa Rita.
Arquivos:
• 30/11/-0001 - DECRETO 3748-2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 29/06/2026 - DECRETO 3747-2026