Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 3707-2026

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 12/02/2026 - DECRETO 3707-2026

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DECRETO 3706-2026

Abre crédito Adicional Suplementar e dâ outras providências.

Arquivos:

• 12/02/2026 - DECRETO 3706-2026

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DECRETO 3705-2026

Abre crédito Adicional Suplementar e dâ outras providências.

Arquivos:

• 09/02/2026 - DECRETO 3705-2026

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DECRETO 3704-2026

Declara de utilidade pública estrada municipal vicinal para fins de construção de obra de pavimentação e dá outras providências.

Arquivos:

• 02/02/2026 - DECRETO 3704-2025

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DECRETO 3703-2026

Abre crédito Adicional Suplementar e dâ outras providências.

Arquivos:

• 29/01/2026 - DECRETO 3703-2026

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DECRETO 3702-2026

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 29/01/2026 - DECRETO 3702-2026

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DECRETO 3701-2026

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 29/01/2026 - DECRETO 3701-2026

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DECRETO 3699-2026

Revoga Decreto no 3.697 de 15 de janeiro de 2026, abre crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 29/01/2026 - DECRETO 3699-2026

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DECRETO 3698-2026

Abre crédito Adicional suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 29/01/2026 - DECRETO 3698-2026

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DECRETO 3691-2025

Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026.

Arquivos:

• 30/12/2025 - DECRETO 3691-2025

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