Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Arquivos:
• 12/02/2026 - LEI 3066-2026
Altera redação da Lei nº 2.135 de 11 de dezembro de 2013.
Arquivos:
• 12/02/2026 - LEI 3065-2026
Altera redação da Lei nº 2.135 de 11 de dezembro de 2013.
Arquivos:
• 12/02/2026 - LEI 3064-2026
Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Arquivos:
• 12/02/2026 - LEI 3063-2026
Autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Arquivos:
• 12/02/2026 - LEI 3062-2026
Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências.
Arquivos:
• 12/02/2026 - LEI 3061-2026
Dispõe sobre a ampliação de carga horária de servidores ocupantes do cargo de Engenheiro Civil do Quadro Efetivo do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
Arquivos:
• 30/12/2025 - LEI 3057-2025
Dispõe sobre a concessão de diárias e o reembolso de despesas de alimentação e deslocamento no âmbito do Poder Legislativo do Município de Marmeleiro/PR, estabelece valores uniformes para todos os agentes públicos, e revoga a Lei Municipal nº 2.805/2022.
Arquivos:
• 29/12/2025 - LEI 3056-2025
Altera redação do Anexo I, da Lei nº 2.765, de 4 de março de 2022 e altera o valor unitário das diárias.
Arquivos:
• 29/12/2025 - LEI 3055-2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aceitar a doação de projetos de engenharia e respectivas adequações técnicas realizadas pela empresa Viveiro Baldissarelli Ltda, e dá outras providências.
Arquivos:
• 29/12/2025 - LEI 3054-2025