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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 2971-2004

Exonera servidor do cargo de Chefe da Seção de Cadastro Ambiental e nomeia como Chefe da Divisão de Fomento Agrícola, e dá outras providências.

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• 30/06/2004 - PORTARIA 2971-2004


PORTARIA 2970-2004

Concede Licença para atividade política a servidor e dá outras providências.

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• 30/06/2004 - PORTARIA 2970-2004


PORTARIA 2969-2004

Nomeia servidora para exercer o cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

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• 21/06/2004 - PORTARIA 2969-2004


PORTARIA 2968-2004

Concede Licença para tratamento de saúde e dá outras providências.

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• 16/06/2004 - PORTARIA 2968-2004


PORTARIA 2967-2004

Exonera servidor do cargo de Chefe da Seção de Monitoramento de Mananciais e dá outras providências.

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• 16/06/2004 - PORTARIA 2967-2004


PORTARIA 2966-2004

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 02/06/2004 - PORTARIA 2966-2004


PORTARIA 2965-2004

Revoga a Portaria nº 2921, cancelando a Licença Sem Vencimentos de servidora e exonera a pedido, e dá outras providências.

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• 31/05/2004 - PORTARIA 2965-2004


PORTARIA 2964-2004

Concede Licença para tratamento de saúde e dá outras providências.

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• 27/05/2004 - PORTARIA 2964-2004


PORTARIA 2963-2004

Promove servidora Municipal e dá outras providências.

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• 13/05/2004 - PORTARIA 2963-2004


PORTARIA 2962-2004

Concede Licença para tratamento de saúde e dá outras providências.

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• 14/05/2004 - PORTARIA 2962-2004