Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2026.
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• 18/12/2025 - LEI 3043-2025
Inclui e altera valores de Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025, e Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 3.037 de 30/10/2025, publicada em 31/10/2025 para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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• 10/12/2025 - LEI 3042-2025
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dâ outras providências.
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• 19/11/2025 - LEI 3041-2025
Ratifica a 3ª Alteração Contratual do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento local - CONSAD.
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• 13/11/2025 - LEI 3040-2025
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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• 13/11/2025 - LEI 3039-2025
Altera redação da Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013.
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• 05/11/2025 - LEI 3038-2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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• 30/10/2025 - LEI 3037-2025
Cria vaga de Psicólogo, definido na Lei Municipal nº 2.096, de 23 de setembro de 2013.
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• 30/10/2025 - LEI 3036-2025
Cria vaga de Nutricionista, definido na Lei Municipal nº 2.096, de 23 de setembro de 2013.
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• 28/10/2025 - LEI 3035-2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2026 a 2029.
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• 23/10/2025 - LEI 3034-2025