Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1762-2008

Fixa os prazos para pagamento do IPTU para o ano de 2009, á vista ou parcelado.

Arquivos:

• 11/12/2008 - DECRETO 1762-2008

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DECRETO 1761-2008

Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município para o ano de 2009.

Arquivos:

• 11/12/2008 - DECRETO 1761-2008

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DECRETO 1760-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 05/12/2008 - DECRETO 1760-2008

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DECRETO 1759-2008

Prorroga prazo de validade do Concurso para Emprego Público N° 002/06 e dá outras providências.

Arquivos:

• 02/12/2008 - DECRETO 1759-2008

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DECRETO 1758-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/11/2008 - DECRETO 1758-2008

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DECRETO 1757-2008

Prorroga prazo de validade do Concurso para Emprego Público N° 001/06 e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/11/2008 - DECRETO 1757-2008

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DECRETO 1756-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/11/2008 - DECRETO 1756-2008

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DECRETO 1755-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/11/2008 - DECRETO 1755-2008

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DECRETO 1754-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/11/2008 - DECRETO 1754-2008

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DECRETO 1753-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 21/11/2008 - DECRETO 1753-2008

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