Leis, Decretos e Portarias

Lei 844-1997

Aprova o loteamento Santa Brígida.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 844-1997

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Lei 843-1997

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDE FLOR.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 843-1997

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Lei 842-1997

Designa órgãos oficiais do Município.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 842-1997

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Lei 841-1997

Autoriza o Poder Executivo alienar o veiculo que especifica.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 841-1997

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Lei 840-1997

Altera o artigo da Lei Nº 726 de 30/08/94.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 840-1997

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Lei 839-1997

Cria vaga para os cargos que especifica.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 839-1997

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Lei 838-1997

Cria os Cargos que especifica.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 838-1997

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Lei 837-1997

Autoriza a Celebração de Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a A.P.M.I.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 837-1997

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Lei 834-1996

Autoriza o Poder Executivo alienar bens móveis.

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• 26/07/2013 - Lei 834-1996

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Lei 833-1996

“Altera o nome da Rua Doze.”

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 833-1996

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