Sobre as normas para Declaração de Utilidade Pública de Sociedade Civis, Associação e Fundações constituídas no Município de Marmeleiro/PR.
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• 26/07/2013 - Lei 792-1995
Estima a receita e fixa a despesa do município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1996.
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• 26/07/2013 - Lei 791-1995
Autoriza o Chefe do Poder Executivo contratar operações de crédito e dá outras providencias.
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• 26/07/2013 - Lei 790-1995
Autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Credito, com Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
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• 26/07/2013 - Lei 789-1995
Altera dispositivos da Lei nº 720 e dá outras providencias.
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• 26/07/2013 - Lei 788-1995
Altera dispositivos da Lei nº 781 e dá outras providencias.
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• 26/07/2013 - Lei 787-1995
Altera dispositivos da Lei nº 781 e dá outras providencias.
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• 26/07/2013 - Lei 786-1995
Concede o titulo de CIDADÃO HONORARIO do Município de Marmeleiro e dá outras providencias.
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• 26/07/2013 - Lei 785-1995
Altera os valores das Diárias para o Prefeito Municipal, Secretários e demais funcionários do Município.
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• 26/07/2013 - Lei 784-1995
Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação de Proteção à maternidade e Infância – APMI e dá outras providencias.
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• 26/07/2013 - Lei 783-1995