Leis, Decretos e Portarias

Lei 682-1994

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial para atender despesas com Ampliação da Eletrificação Rural pelo sistema Mutirão, em convênio com a COPEL.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 682-1994

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Lei 681-1994

Altera os valores das diárias para o Prefeito Municipal, secretários e demais funcionários do município.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 681-1994

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Lei 680-1994

Concede antecipação salarial aos servidores municipais e da outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 680-1994

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Lei 679-1994

Altera dispositivos das Lei nº 611 de 01.03.93.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 679-1994

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Lei 678-1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar lotes urbanos;

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• 27/07/2013 - Lei 678-1994

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Lei 677-1994

Altera a Lei Nº 611 e dá outras providencias.

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• 27/07/2013 - Lei 677-1994

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Lei 676-1994

Altera dispositivos das Lei nº 627 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 676-1994

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Lei 675-1994

Altera a lei nº 653 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 675-1994

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Lei 674-1994

Concede isenção de IPTU e dá outras providencias.

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• 27/07/2013 - Lei 674-1994

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Lei 673-1994

Regulamenta a campanha sua nota fiscal vale prêmios.

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• 27/07/2013 - Lei 673-1994

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