Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marmeleiro a receber Doação Onerosa de áreas de Propriedade do INCRA, COM BASE NA Lei nº 5954 de 03/12/73.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 335-1985
Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar veículo.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 334-1985
Cria e denomina Escolas Rurais Municipais.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 333-1985
Abre Crédito Especial para aquisição de terreno.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 332-1985
Cria o Projeto-Padrão de Moradia Econômica.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 331-1985
Cria e denomina Escola Rural Municipal, da localidade de Linha Jandira, neste Município.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 330-1985
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado das Finanças.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 329-1985
Autoriza o Executivo Municipal a fazer a compra e a doação de um terreno para o Estado do Paraná.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 328-1985
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Saúde e do Bem-Estar Social, para ampliação do Centro de Saúde de Marmeleiro.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 327-1984
Altera a Lei nº 238 de 16 de novembro de 1980, e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 326-1984