Leis, Decretos e Portarias

Lei 184-1977

Isenta Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Calçamento.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 184-1977

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Lei 183-1977

Altera a Lei 152/75 e dá outras providências.

Arquivos:

• 30/11/-0001 - Lei 183-1977

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Lei 182-1977

Concede aumento ao funcionalismo, altera a Lei nº 178/77 e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 182-1977

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Lei 181-1977

Concede aumento aos professores municipais e altera a Lei nº 164/76.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 181-1977

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Lei 180-1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo para aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 180-1977

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Lei 179-1977

Limita a área urbana e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 179-1977

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Lei 178-1977

Altera a Lei nº 160/76 dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 178-1977

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Lei 177-1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender uma pá-carregadeira, equipada com retro-escavadeira, um veículo Volkswagen Combi, um trator inernational e um britador pequeno em desuso.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 177-1977

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Lei 176-1976

Institui o Novo Código Tributário do Município de Marmeleiro.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 176-1976

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Lei 175-1976

Altera o artigo 2º da Lei 162/76.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 175-1976

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