Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.
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• 09/01/2025 - LEI 2966-2025
Altera o Parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 827, de sete de outubro de 1996.
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• 30/12/2024 - LEI 2965-2024
Denomina Ruas Projetadas situadas no Loteamento Cohapar III, Bairro Três Pinheiro, Município de Marmeleiro.
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• 20/12/2024 - LEI 2963-2024
Altera a nomenclatura de logradouro público que especifica e dá outras providências.
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• 20/12/2024 - LEI 2962-2024
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 20/12/2024 - LEI 2961-2024
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 05/12/2024 - LEI 2960-2024
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 05/12/2024 - LEI 2959-2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.
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• 11/11/2024 - LEI 2958-2024
Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) e dá outras providências.
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• 11/11/2024 - LEI 2957-2024
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 08/11/2024 - LEI 2956-2024