Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marmeleiro, para repassar recursos, oriundos do Ministério da Saúde - SUS, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1492-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1491-2008
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1490-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional e Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1489-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1488-2008
Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.325 de 04/06/07, para o exercício de 2008, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1487-2008
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/05, para o exercício de 2008, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1486-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1485-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1484-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1483-2008