Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2025.
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• 03/01/2025 - DECRETO 3581-2025
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 20/12/2024 - DECRETO 3580-2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 19/12/2024 - DECRETO 3579-2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 12/12/2024 - DECRETO 3578-2024
Fixa prazos para pagamento de Taxas e ISSQN para o exercício financeiro de 2025.
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• 12/12/2024 - DECRETO 3577-2024
Atualiza monetariamente os valores da Unidade Fiscal do Município - UFM, da base e cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos, previstos na Lei nº 1.051, de 4 de dezembro de 2002.
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• 12/12/2024 - DECRETO 3576-2024
Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício financeiro de 2025.
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• 12/12/2024 - DECRETO 3575-2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 10/12/2024 - DECRETO 3574-2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 06/12/2024 - DECRETO 3573-2024
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 05/12/2024 - DECRETO 3572-2024