Designa membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dá outras providências.
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• 10/09/2026 - DECRETO 3775-2026
Designa membros para o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dá outras providências.
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• 10/09/2026 - DECRETO 3774-2026
Designa membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e dá outras providências.
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• 10/09/2026 - DECRETO 3773-2026
Institui a Área de Vigilância Socioassistencial no âmbito do Departamento Municipal de Assistência Social do Município de Marmeleiro e estabelece suas atribuições.
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• 09/09/2026 - DECRETO 3772-2026
Altera o Plano de Contratações Anual do Município de Marmeleiro para o exercício de 2027.
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• 09/09/2026 - DECRETO 3771-2026
Abre crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
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• 26/08/2026 - DECRETO 3768-2026
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública do Município de Marmeleiro, e dá outras providências.
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• 21/08/2026 - DECRETO 3767-2026
Abre Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
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• 19/08/2026 - DECRETO 3766-2026
Nomeia os membros do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC.
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• 18/08/2026 - DECRETO 3765-2026
Regulamenta o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC.
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• 18/08/2026 - DECRETO 3764-2026