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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 3734-2026

Abre crédito Adicional Especial e dá outras providências

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• 25/05/2026 - DECRETO 3734-2026


DECRETO 3733-2026

lnstitui a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Marmeleiro, PR referente ao decênio 2026-2036 e dá outras providências,

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• 19/05/2026 - DECRETO 3733-2026


DECRETO 3732-2026

Dispõe sobre a instituição do Programa Saúde dos Profissionais da Educação no âmbito do Município de Marmeleiro, PR, e dá outras providências.

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• 19/05/2026 - DECRETO 3732-2026


DECRETO 3731-2026

Abre Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.

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• 14/05/2026 - DECRETO 3731-2026


DECRETO 3730-2026

Altera o Anexo I do Decreto no 3.721, de 17 de abril de 2026, para incluir e atualizar itens no Plano de Contratações Anual do Município de Marmeleiro para o exercício de 2026.

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• 11/05/2026 - DECRETO 3730-2026


DECRETO 3729-2026

Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.

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• 06/05/2026 - DECRETO 3729-2026


DECRETO 3728-2026

Abre crédito Adicional suplementar e dá outras providências.

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• 06/05/2026 - DECRETO 3728-2026


DECRETO 3727-2026

Abre Crédito Adicional suplementar e dá outras providências

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• 06/05/2026 - DECRETO 3727-2026


DECRETO 3726-2026

Dispõe sobre a nomeaçäo dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA.

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• 06/05/2026 - DECRETO 3726-2026


DECRETO 3725-2026

Convoca para a XV conferência Municipal de Saúde e suas providências.

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• 04/05/2026 - DECRETO 3725-2026