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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7751-2026

Dispõe sobre a prorrogação do horário especial, com redução da carga horária a servidor (a) e dá outras providências.

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• 02/02/2026 - PORTARIA 7751-2026


PORTARIA 7750-2026

Dispõe sobre a prorrogação de horário especial, com redução da carga horária a servidora e dá outras providências.

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• 02/02/2026 - PORTARIA 7750-2026


PORTARIA 7749-2026

Dispõe sobre a prorrogação do horário especial, com redução da carga horária a servidor (a) e dá outras providências.

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• 02/02/2026 - PORTARIA 7749-2026


PORTARIA 7748-2026

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidora no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral do Poder executivo de Marmeleiro.

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• 02/02/2026 - PORTARIA 7748-2026


PORTARIA 7747-2026

Dispõe sobre a progressão funcional mas classes de servidores do quadro geral do poder executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 30/01/2026 - PORTARIA 7747-2026


PORTARIA 7746-2026

Dispõe sobre prorrogação de horário especial, com redução da carga horária a servidor (a) e dá outras providências.

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• 30/01/2026 - PORTARIA 7746-2026


PORTARIA 7745-2026

Exonera servidor estatutário a pedido e dá outras providências.

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• 30/01/2026 - PORTARIA 7745-2026


PORTARIA 7744-2026

Exonera servidora estatutária a pedido e dá outras providências.

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• 30/01/2026 - PORTARIA 7744-2026


PORTARIA 7743-2026

Exonera servidora estatutária a pedido e dá outras providências.

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• 30/01/2026 - PORTARIA 7743-2026


PORTARIA 7742-2026

Dispõe sobre a nomeação de servidora cedida para cargo em comissão e dá outras providências

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• 30/01/2026 - PORTARIA 7742-2026