Cria uma vaga de Servente.
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• 26/07/2013 - Lei 549-1992
Concede antecipação salarial de 35% (trinta e cinco por cento) ao funcionalismo Público Municipal.
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• 26/07/2013 - Lei 548-1992
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – TELEPAR, e estabelece outras providencias.
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• 26/07/2013 - Lei 547-1992
Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar Imóvel.
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• 26/07/2013 - Lei 546-1992
Altera os anexos I e II, Tabelas “A” e “B”, que integram a Lei nº 428 de 28.11.89.
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• 26/07/2013 - Lei 545-1992
Dispõe sobre a contratação de Servidores, em caso de excepcional interesse público, para atender temporariamente necessidades de serviço e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 544-1992
Aprova o Loteamento Chalito, na Vila Alto São Mateus e dá outras providencias.
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• 26/07/2013 - Lei 543-1992
Altera dispositivos da Lei nº 540/91 e dá outras providencias.
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• 26/07/2013 - Lei 542-1992
Dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providencias.
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• 27/07/2013 - Lei 541-1991
Institui a Taxa de Vigilância Sanitária no Município de Marmeleiro e dá outras providencias.
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• 27/07/2013 - Lei 540-1991