Autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. através do FDU – Fundo Especial de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços, integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 458-1990
Autoriza do Executivo Municipal abrir um Crédito Adicional Suplementar com recursos do provável Excesso de Arrecadação a maior baseado na Lei Federal nº 4.320, Art, 43 § 1º, Inciso II de 17.03.64 e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 457-1990
Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 456-1990
Concede aumento salarial de 50% e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 455-1990
Autoriza a repassar mensalmente três salários mínimos a APMI – Associação de Proteção a Maternidade e Infância, e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 454-1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 620.000,00 para a aquisição de um veículo novo par ao Departamento de Saúde e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 453-1990
Autoriza o Executivo Municipal vender o veículo Fiat JE 0852, e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 452-1990
Concede abono salarial ao Funcionalismo Público Municipal e da outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 451-1990
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o CREA-Pr, para construção e reforma da moradia popular e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 450-1990
Concede remissão de dividas de tributos lançados em Divida ativa, correspondente aos exercícios anteriores a 1989.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 449-1990