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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7784-2026

Dispõe sobre a nomeação do Chefe da Divisão de Viação e dá outras providências.

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• 09/03/2026 - PORTARIA 7784-2026


PORTARIA 7783-2026

Designa responsável para responder interinamente pela Divisão de Recursos Humanos e dá outras providências.

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• 06/03/2026 - PORTARIA 7783-2026


PORTARIA 7782-2026

Designa Comissão para Avaliação para fins de locação de Imóvel.

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• 05/03/2026 - PORTARIA 7782-2026


PORTARIA 7781-2026

Designa profissional do magistério para jornada de turno suplementar e dá outras providências.

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• 05/03/2026 - PORTARIA 7781-2026


PORTARIA 7780-2026

Designa servidor para desempenhar Função de Confiança, e dá outras providências.

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• 02/03/2026 - PORTARIA 7780-2026


PORTARIA 7779-2026

Convoca servidora em gozo de férias e dá outras providências.

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• 02/03/2026 - PORTARIA 7779-2026


PORTARIA 7778-2026

Designa Agente Desenvolvimento do SEBRAE-PR e Agente de Crédito junto ao Programa Banco do Empreendedor da FOMENTO PARANÁ.

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• 02/03/2026 - PORTARIA 7778-2026


PORTARIA 7777-2026

Nomeia e designa Comissão de Estudos para a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

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• 27/02/2026 - PORTARIA 7777-2026


PORTARIA 7776-2026

Exonera a pedido, servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.

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• 27/02/2026 - PORTARIA 7776-2026


PORTARIA 7775-2026

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa membros da Comissão Processante.

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• 26/02/2026 - PORTARIA 7775-2026