Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
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• 14/04/2022 - DECRETO 3321-2022
Dispõe sobre as medidas administrativas excepcionais durante a situação de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia da COVID- 19.
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• 14/04/2022 - DECRETO 3322-2022
Prorroga até 31 de dezembro de 2022 o estado de calamidade pública no Município de Marmeleiro, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia da COVID-19.
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• 04/02/2022 - DECRETO 3296-2022
Institui o Cômite Intersetorial de Enfrentamento da COVID-19 e o Centro de Operações de Emergências - COE para COVID-19
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• 02/08/2021 - DECRETO 3091-2020