Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências.
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• 25/04/2025 - DECRETO 3627-2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/04/2025 - DECRETO 3626-2025
Altera composição do Comitê Municipal Transporte Escolar.
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• 23/04/2025 - DECRETO 3625-2025
Altera o Decreto nº 3.619, de 07 de abril de 2025, que designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB
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• 14/04/2025 - DECRETO 3624-2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 14/05/2025 - DECRETO 3623-2025
Aprova o Plano de Contratações Anual do Município de Marmeleiro para o exercício de 2026.
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• 10/04/2025 - DECRETO 3622-2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 09/04/2025 - DECRETO 3621-2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 08/04/2025 - DECRETO 3620-2025
Altera o Decreto nº 3.390, de 23 de dezembro de 2022, que designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB.
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• 07/04/2025 - DECRETO 3619-2025
Altera o Decreto nº 3.390, de 23 de dezembro de 2022, que designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB
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• 04/04/2025 - DECRETO 3618-2025