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Leis, Decretos e Portarias

LEI 2963-2024

Denomina Ruas Projetadas situadas no Loteamento Cohapar III, Bairro Três Pinheiro, Município de Marmeleiro.

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• 20/12/2024 - LEI 2963-2024


LEI 2962-2024

Altera a nomenclatura de logradouro público que especifica e dá outras providências.

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• 20/12/2024 - LEI 2962-2024


LEI 2961-2024

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 20/12/2024 - LEI 2961-2024


LEI 2960-2024

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 05/12/2024 - LEI 2960-2024


LEI 2959-2024

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 05/12/2024 - LEI 2959-2024


LEI 2958-2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.

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• 11/11/2024 - LEI 2958-2024


LEI 2957-2024

Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) e dá outras providências.

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• 11/11/2024 - LEI 2957-2024


LEI 2956-2024

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 08/11/2024 - LEI 2956-2024


LEI 2955-2024

Acrescente Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.877 de 06/10/2023 publicada em 06/10/2023, e dá outras providências.

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• 08/11/2024 - LEI 2955-2024


LEI 2954-2024

Altera a nomenclatura de logradouro público que especifica e dá outras providências.

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• 30/10/2024 - LEI 2954-2024