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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7554-2025

Dispõe sobre nomeação de responsável para o preenchimento da Declaração Anual no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR.

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• 16/04/2025 - PORTARIA 7554-2025


PORTARIA 7553-2025

Convoca servidor em gozo de férias e dá outras providências.

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• 11/04/2025 - PORTARIA 7553-2025


PORTARIA 7552-2025

Dispõe sobre a nomeação da Chefe de Divisão de Administração - Saúde e dá outras providências.

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• 08/04/2025 - PORTARIA 7552-2025


PORTARIA 7551-2025

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família á servidora e dá outras providências.

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• 04/04/2025 - PORTARIA 7551-2025


PORTARIA 7550-2025

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024.

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• 03/04/2025 - PORTARIA 7550-2025


PORTARIA 7549-2025

Dispõe sobre afastamento para tratamento de saúde, licença luto e dá outras providências.

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• 03/04/2025 - PORTARIA 7549-2025


PORTARIA 7548-2025

Designa Comissão para Avaliação de Bem Imóvel.

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• 03/04/2025 - PORTARIA 7548-2025


PORTARIA 7547-2025

Institui Comissão de Acompanhamento do Auxílio-Transporte a estudantes e dá outras providências.

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• 02/04/2025 - PORTARIA 7547-2025


PORTARIA 7546-2025

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 01/04/2025 - PORTARIA 7546-2025


PORTARIA 7545-2025

Aprova o Regimento da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Marmeleiro, PR.

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• 31/03/2025 - PORTARIA 7545-2025